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Resenhas
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Democracia
no Brasil: direito
à ComunicAção e à Cidadania
O
papel da imprensa escrita, falada e
televisonada, da publicidade e das ONG's
Por
Ruth Vianna
Comunicação
Pública
Maria José da Costa Oliveira (org.)
ISBN:
85-7516-080-X
1ª Edição - abril/2004
204 p. (140 x 210mm)
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Em
2004 o Brasil não pode mais ser considerado um país
- chamado Brasil - de dez anos atrás. A sociedade civil
deu saltos inimagináveis na conquista de seus direitos
e exercício da cidadania sonhada durante longos e tempestuosos
anos até chegarmos em um estágio que se pode chamar
de "democracia" ou estado de "direito democrático",
no qual o jornalismo tem papel principal, tanto na mídia
escrita, falada e televisionada.
Assistimos
- todos - o Partido dos Trabalhadores, o PT, assumir o Poder
nas eleições presidenciais de 2002: Lula, o Luis
Inácio da Silva é o Presidente do Brasil - fato
sonhado durante os últimos vinte anos. Nos anos 80 também
acenamos bandeirinhas vermelhas incrustadas de estrelinhas vermelhas
petistas. Fizemos mais: trabalhamos por um meio de comunicação
justo e soberano, por uma educação do primeiro
grau ao superior tolerante e de qualidade, onde todos nós
sem credo, nem cor e nem raça pudéssemos ter seus
direitos humanos garantidos: moradia, saúde, educação,
comunicação e cidadania; bem como ética
e cidadania.
O
povo brasileiro acreditou no trabalhador-mecânico de São
Bernardo do Campo, apostou tudo, tudo mesmo, até o seu
último sorriso ou até a sua última lágrima.
Espera-se resultados sociais urgentes como trabalho, moradia,
educação, saúde e o sonhado direito básico
de qualquer cidadão: formas e direito à comunicação
sem o qual não existe a Democracia.
A
obra "Comunicação Pública" organizada
pela Dra. Maria José da Costa Oliveira e publicada pela
Alínea Editora, Campinas, São Paulo, de 210 páginas
chega ao público leitor numa produção editorial
bem cuidada, favorecendo uma leitura prazerosa e proveitosa,
tanto pelo tema que se faz necessário: "pensar a
comunicação pública na contemporaneidade,
examinando os diversos antagonismos gerados pela complexidade
da vida no século XXI" e, também por sua
proposta editorial sofisticada.
A
obra está dividida em três partes, sendo que na
Primeira - Comunicação Pública e Sociedade
- estão organizados cinco capítulos: "Análise
Político-Sociológica do Reencontro da Sociedade
Civil Brasileira com a Cidadania e a Democracia Segundo a Perspectiva
da Comunicação Pública", de Lara Andréa
Crivelaro Bezzon; "Comunicação Pública
e Ciência Cidadã", de Graça Caldas;
"Direito à Comunicação Comunitária,
Participação Popular e Cidadania", de Cecília
M. Krohling Peruzzo; "A memória da comunicação
impressa brasileira e o exercício da cidadania",
de Esther Caldas Bertoletti e "Comunicação
e espaço público na sociedade da informação:
reflexões sobre a política contemporânea",
de Luciana Bernardo Miotto.
Na
Segunda Parte - Comunicação Pública e Governo
-, encontram-se os capítulos: "Discurso e imagens
das instituições militares no Regime Democrático",
de Heloiza Matos; "Percepções sociais sobre
a publicidade de entidades públicas", de Gino Giacomini
Filho e "O comunicador público entre o mar e o rochedo"
de Mauricio Lara Camargos.
Já na Terceira e última Parte, dedicada à
Comunicação pública e esfera pública
não-estatal - são tratados os seguintes temas:
"A Cultura do lazer e o papel das ONG's: o exercício
da cidadania", de Vera Regina Toledo Camargo; "A comunicação
pública da dimensão ecológica em produtos
e processos produtivos", de Roberto Hoffmann e Irani Marchiori
e "Comunicação pública e os setores
não-estatais" da organizadora do livro, Dra. Maria
José da Costa Oliveira.
Comunicação
pública trata de temas candentes na sociedade brasileira
contemporânea correlacionados com as demais sociedades
Latino-americanas, Européias e norte-americanas - nas
sociedades ocidentais e orientais - nas quais vivemos todos
sobre os efeitos da globalização econômica,
política, cultural e, principalmente, comunicacional
frente às tecnologias digitais, que se impõem
como uma nova cultura, um novo paradigma midiático ao
qual todos nós devemos nos adequar a fim de nos integrarmos
à sociedade inteligente, da informação
que se vive neste novo milênio.
O
prefácio preciso e significativo é do Ministro
Luiz Gushiken da Secretaria de Comunicação de
Governo e Gestão Estratégica do Governo Federal.
Nele Gushiken deixa transparente a intenção da
obra e, também, as atuais preocupações
do governo Petista quanto à sua Política de Comunicação,
mostrando a importância da obra, uma vez que se faz necessário
trazer ao debate temas que durante muitos anos foram considerados
tabus ou eram, isto sim, "boicotados" pelos grupos
poderosos da comunicação e pelos governos antidemocráticos
que comandaram o país durante a ditadura militar.
Para
Gushiken pensar a comunicação publica no caso
brasileiro, tarefa proposta por este livro, "trata-se de
pensar o exercício da comunicação pública
dentro do novo contexto democrático do País e
das transformações sociais e econômicas
verificadas nas décadas recentes". (1)
Os
estudos e pesquisas oferecidos ao leitor em Comunicação
pública retratam os cenários vivenciados desde
os regimes autoritários de Getúlio Vargas, passando
pelos governos militares, com o golpe de 1964, cujo Estado autoritário
permaneceu até o final dos anos 70, início dos
anos 80 no Brasil.
Segundo
o Ministro Gushiken "o conjunto de textos do livro é
bem-vindo neste momento de reconstrução e reflexão
sobre o estado no Brasil".O Ministro deixa claro que a
obra leva também à reflexão sobre a importância
de se "inserir a comunicabilidade como elemento também
central no debate sobre os destinos do País" (...)
(2) o que proporciona, segundo ele, "de saída, o
reconhecimento da legitimidade dos conflitos e o estímulo
à participação cidadã". Para
ele, "são premissas relevantes para uma Nação
que necessita de um sistema democrático capaz de orientar
permanentemente a construção política e
econômica do País sob a ótica do amplo reconhecimento
dos direitos sociais". (3)
Comunicação
pública propícia, ainda segundo a concepção
de Gushiken, compreender os processos de comunicação
e os atores sociais, ao dizer que:
"Um
dos principais conceitos que sustentam as ações
de comunicação é compreendê-la
como um processo no qual os conflitos são expressos
abertamente, dentro de um movimento que, ao respeitar a autonomia
e a independência dos atores, busca também a
troca, o diálogo, a negociação e a convergência.
As relações entre Estado, Mídia e Sociedade
só têm sentido se a perspectiva do outro, o que
tem valor inestimável para a democracia e resgata,
em meio ao individualismo exacerbado, a preocupação
com o bem público e com a noção de coletividade.
Esse debate contribui, portanto, para fixar na agenda da sociedade
as preocupações com o interesse comum".
(4)
Neste
sentido é que Comunicação Pública
trata de temas onde se contemplam e se leva em conta a presença
de atores distintos no cenário: "Estado, ONG's,
movimentos sociais, corporações empresariais,
etc". (5) Não obstante, a incorporação
da diversidade desses atores traz à tona os dilemas e
tensões da realidade, que são enfatizadas pelo
Ministro Gushiken da seguinte maneira:
"Os
problemas contemporâneos estão à vista:
a extraordinária mobilidade dos fluxos financeiros
mundiais como foco permanente de instabilidade; a emergência
de um pujante mercado global e a correspondente legião
dos excluídos; a velocidade da informação
e a banalização dos conteúdos; o espetáculo
da cultura globalizada e a absorção das identidades;
a vulnerabilidade de instituições e atores tradicionais
- entre os quais o próprio Estado - perante a expansão
de interesses fragmentados e demandas sociais sem atendimento,
etc". (6)
Dando
ênfase à necessidade de se dar voz à legião
de excluídos no Brasil, Gushiken chama a atenção
para a importância do Livro Comunicação
Pública, que certamente propõe retomar a discussão
sobre vários temas sociais e de cidadania que estiveram
por muitos anos adormecidos no seio de nossa sociedade. O Ministro
Gushiken reafirma que:
"Uma
das exigências maiores no debate sobe a comunicação
pública é refletir, também, sobre o SILÊNCIO
DOS EXCLUÍDOS. Além da ausência de condições
materiais básicas para a sobrevivência, grandes
parcelas da população convivem hoje sem acesso
aos bens que circulam nas velozes redes informativas. Esse
silêncio alcança também outras dimensões:
o alto grau de concentração da indústria
de bens simbólicos e as dificuldades de outros atores
levantarem suas vozes, face aos poderosos aparatos que monopolizam
a geração e a distribuição de
informações, com graves riscos para o pluralismo".(7)
1-
Reencontro da Sociedade Civil Brasileira com a Cidadania
Lara
Andréa Crivelaro Bezzon em seu instigante e necessário
artigo "Análise político sociológica
do reencontro da sociedade civil brasileira com a cidadania
e a Democracia segundo a perspectiva da Comunicação
Pública" nos mostra as dificuldades de como se deu
a transição brasileira à democracia, cujo
tempo foi maior do que a que ocorreu em outras sociedades que
também estiveram dominados por governos autoritários.
Não
obstante, esta transição "trouxe à
arena política novos valores que puderam ser explicitados
pela sociedade civil em suas reivindicações".
(8) Bezzon ressalta a importância e a necessidade de se
"construir a cidadania em uma sociedade que se quer democrática".
Assim, para que não haja dúvidas quanto aos próprios
valores democráticos, Bezzon acredita que:
"o
acesso e o direito à informação torna-se
requisito básico para a construção da
cidadania, pois só a socialização da
informação poderá fornecer aos membros
da sociedade civil a cidadania integral". (9)
Lembra
ainda que a sociedade brasileira ao passar pela transição
democrática estava de certa forma "enferrujada",
sem encorajamento para atuar de forma mais ativa e não
de forma passiva e desmobilizada que a "experiência
dos ANOS DE TERROR levou os indivíduos ao temor de contestação
à autoridade e à hierarquia, à apatia e
à aceitação da ordem dada". (Viana,
1995, p. 8. In Oliveira, 2004, pág. 18) Também
enfatiza uma das características da nossa sociedade quanto
a uma "fraca cultura política da sociedade brasileira",
conforme já havia chamado a atenção o escritor
J. A. Moisés em seu livro "Cidadania e participação"
(São Paulo, Marco Zero, 1990). Faoro (2000, pág.
363) corrobora também com esta análise ao relatar
o episódio de um viajante norte-americano na década
de 1920, que descreveu o Brasil da seguinte forma, segundo nos
exemplifica Bezzon:
"Existe
no Brasil (...) uma massa desarticulada a que chamarei 'povo'.
É completamente analfabeta. Por isso, não tem
padrão próprio de agricultura, zootecnia ou
arquitetura (...) Tem uma idéia muito vaga do resto
do mundo a que alguns chamam englobadamente de 'Paris'. Não
toma parte da administração pública.
Desprovida de terras, em sua maioria, trabalhando por conta
de outrem: o patrão ou chefe político (...)
Existe também, porém, outra classe altamente
articulada e que chamarei 'traidores do povo'. São
letrados, capazes de compor frases sonoras (...) Conhecem
o conforto das moradias arejadas. Sabem muito mais a respeito
do resto do mundo que de seu próprio país. O
governo á a missão para a qual julgam ter nascido
(...) No exagero das cores, filtra-se uma conseqüência:
o povo quer a proteção do Estado, parasitando-o,
enquanto o Estado mantém a menoridade popular, entre
ela imperando. No plano psicológico, a dualidade oscila
entre a decepção e o engodo".(10)
Bezzon
mostra com isto que a realidade histórica brasileira
sempre persistiu a estrutura patrimonial. Segundo ela, "até
1930, o poder Executivo Federal via na eventual constituição
de grandes partidos nacionais uma ameaça ao seu predomínio,
tendo seu apogeu em 1937, com a implantação do
Estado Novo, e a eliminação do pluripartidarismo.
A partir de 1945 até 1960, apesar dos obstáculos,
os partidos alcançaram um grau razoável de consolidação,
quando, segundo Lamounier (1986) 'desagregaram-se'. A ruptura
causada pelo golpe militar de 1964, veio restringir a pluralidade
partidária, com a implantação do bipartidarismo,
que só seria retomada em 1979". (11)
Bezzon
chamará a atenção também para o
direito à informação, demandas necessárias
e urgentes em uma sociedade democráticas após
a transição ocorrida no Brasil, pois conforme
Lafer (1991) "o direito à informação
é uma liberdade democrática a permitir uma autônoma
e igualitária participação dos indivíduos
na esfera pública". (12) Igual acrescenta Santos
(1987), "que a socialização da informação
pode dar ao cidadão a dimensão de um homem, formando
a cidadania integral".
A
autora mostra ainda em seu brilhante artigo que "a organização
da sociedade civil na reivindicação de seus direitos,
principalmente durante as duas últimas décadas,
recolocou a cidadania na agenda política, questionando
uma cultura política autoritária e excludente.
Houve uma reapropriação do espaço público,
abrindo horizontes para a presença participativa dos
indivíduos - cidadãos". (13)
2
-Os avanços da Ciência e tecnologia: "comunicação
pública e ciência cidadã"
Graça
Caldas falando dos avanços da ciência e tecnologia
no mundo e também no Brasil nos dá conta da necessidade
de se trabalhar a questão de forma mais apropriada na
mídia para o melhor entendimento do cidadão comum.
Chama
a atenção para ampliação destes
temas nos meios de comunicação sejam eles impressos,
falados e televisionados, mas que nem sempre estão elaborados
de acordo com o conhecimento comum da maioria da população,
e, ainda que "o papel do conhecimento científico
como prática de libertação social, porém,
é ainda pouco discutido, assim como as discussões
que envolvem política científica". (14)
Não
obstante, a ciência brasileira tenha conquistado respeito
nacional e internacional o tema não tem sido passado
para o público de forma mais acessível: o público
continua sendo excluído dos debates de temas polêmicos
tais como: "clonagem, energia nuclear, transgênicos
e a Lei de Biossegurança", por exemplo.
Caldas
afirma que "face ao impacto da C&T na sociedade é
necessário o aperfeiçoamento da percepção
pública da ciência. Segundo ela, "embora o
Livro Branco Ciência, Tecnologia e Inovação,
de junho de 2002, dedique em suas Diretrizes Estratégicas
um capítulo, o VII, a "Educar para a sociedade da
ciência do conhecimento, e no qual o processo de popularização
da ciência inclui o incentivo à cobertura da área
pelos meios de comunicação, isso também
não resolve o problema do analfabetismo científico".
(15)
Para
Caldas, "questões dessa natureza devem ser debatidas
no espaço público, arena natural da sociedade
civil". (16) Acredita que "é necessário
desenvolver mudanças culturais no processo de aprendizado
da ciência e d tecnologia, nas escolas (do ensino primário
ao universitário), nos centros de ciência e na
divulgação científica nos meios de comunicação
e promover mudanças culturais nos alunos e nos professores".
(17)
A
autora propõe ainda como trabalhar Ciência e Educação;
Ciência e mídia; fala da Lei de Biossegurança
e mídia e como fazer para que haja uma melhor compreensão
pública da ciência, conforme mostra uma exaustiva
pesquisa científica sobre o tema, pesquisa realizada
na Argentina, Brasil, Espanha e Uruguai e desenvolvida pela
Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI)
e da Rede Ibero-Americana dos Indicadores de Ciência e
Tecnologia (RICYT/CYTED), que elaboraram o projeto de Indicadores
de Percepção Pública, Cultura Científica
e Participação dos Cidadãos.
Graça
Caldas mostra em seu artigo ainda a importância de unir
ciência e arte para a divulgação da ciência
no Brasil.Traz como exemplos peças de teatro no Rio e
São Paulo (O Método Científico; Galileu
e Copenhague). Além disto, "no carnaval de 2004,
a Escola de Samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro levou
à passarela o enredo 'O sonho de criação
e a criação do sonho: a arte da ciência
no tempo do impossível", (18) manifestações
artísticas culturais como forma de popularização
da ciência.
Caldas
destaca ainda o papel do Estado e interesse público como
o agente regulador da Ciência e Tecnologia. Para ela,
"o grande desafio que se coloca é que o Estado não
pode se ausentar de sua responsabilidade como instituição
reguladora dos interesses públicos. Não pode deixar
que área tão importante e estratégica como
C6T seja manipulada pelo mercado". (19)
3
-Direito à Comunicação Comunitária,
Participação e Cidadania
Cicília
Peruzzo nos brinda com o artigo "Direito â Comunicação
Comunitária, Participação Popular e Cidadania",
texto mais do que necessário, pois a autora faz uma retrospectiva
histórica abrangente de como se tratou a questão
nos anos 60, 70 e como se deu a evolução dentro
de novos paradigmas sociais com a transição democrática
em nosso país.
Coloca,
de forma clara e didática, o papel hoje da comunicação
comunitária, cuja participação popular
não passiva é sinônimo de cidadania. Trata-se
de um estudo inédito que muito ajudará as investigações
na área, pois a matéria vinha sendo tratada de
forma ultrapassada e que agora pesquisadores, professores e
alunos não poderão mais prescindir do mesmo.
Peruzzo
deixa claro que "a questão central que permeia o
texto é a da participação do cidadão
e de suas organizações coletivas na condição
de protagonistas do processo de comunicação comunitária".
(20)
Desta
forma, tece considerações sobre a comunicação
nos movimentos populares e ampliação da cidadania.
Afirma que:
"No
seu processo de constituição, descobriram a
necessidade de apropriação pública de
técnicas (da produção jornalística,
radiofônica, estratégias de relacionamentos públicos,
etc) e de tecnologias de comunicação (instrumentos
para transmissão e recepção de conteúdos,
etc) para poderem se fortalecer e realizar os objetivos propostos
(Peruzzo, 2004) (...) num primeiro momento descobriram a utilização
da comunicação - desde as formas grupais e individuais
até os meios tecnológicos - como uma necessidade,
ou seja, como canais importantes para se comunicarem entre
si e com seus públicos, sejam eles os usuários
reais ou potenciais dos serviços oferecidos à
imprensa, aos órgãos públicos aliados
e ao conjunto da sociedade". (21)
Para
Peruzzo houve uma grande transformação na comunicação
dos movimentos populares. Hoje, "trata-se de uma outra
comunicação que ganha expressividade nas últimas
décadas por envolver diversos setores das classes subalternas,
tais como moradores de uma determinada localidade desassistidos
em seus direitos e educação, saúde, transporte,
moradia, segurança, etc; trabalhadores da indústria;
trabalhadores do campo; mulheres, homossexuais; defensores da
ecologia; negros; cidadãos sem terra para produzir meios
à sua própria subsistência, etc". (22)
A
autora ressalta que "essa comunicação não
chega a ser uma força predominante, mas desempenha um
papel importante da democratização da informação
e da cidadania, tanto no sentido da ampliação
do número de canais de informação e na
inclusão de novos emissores. Como no fato de se constituir
em processo educativo, não só pelos conteúdos
emitidos, mas pelo envolvimento direto das pessoas no que no
fazer comunicacional e nos próprios movimentos populares".
(23)
Isto
porque até os anos 90, segundo Peruzzo, "os meios
de comunicação popular/comunitária eram
vistos como uma necessidade de expressão dos movimentos
sociais". (24) Hoje é vista como direito de cidadania
(processo que vem ocorrendo pouco a pouco).
No
seio da sociedade civil mundial estas transformações
já se fazem notar. Peruzzo cita por exemplo que "no
nível do discurso, várias entidades, estudiosos
e ativistas têm se posicionado publicamente a favor do
direito à comunicação, tornando-o como
um mecanismo de se efetivar a democratização dos
meios de comunicação (...) tipo de direito representado
na Campanha CRIS (Communication Rights in the Information Society;
(...) democratização das tecnologias de informação
e comunicação (TICs) e promover um fórum
mundial alternativo ao CMSI (Cumbre Mundial de la Sociedad de
la Información), cúpula convocada pela ONU (Organização
das Nações Unidas) (...)". (25)
Peruzzo
conceitua ainda o que se entende por direito à comunicação,
cuja definição se transformou com o passar dos
tempos e as novas demandas sociais. Citando Osvaldo Leon (2002,
p. 3), Peruzzo nos define que:
"direito
à comunicação se apresenta agora como
aspiração que se inscreve no dever histórico
que começou com o reconhecimento de direitos aos proprietários
dos meios de informação, logo aos que trabalham
sob relações de dependência com eles,
e, finalmente, a todas as pessoas, que a Declaração
dos Direitos Humanos (...) consignou como direito à
informação e à liberdade de expressão
e de opinião (...). Esta é parte de uma concepção
mais global (...) que incorpora de maneira peculiar os novos
direitos relacionados com as mudanças de cenário
da comunicação e um enfoque mais interativo
da comunicação e um enfoque mais interativo
da comunicação, no qual os atores sociais são
sujeitos da produção informativa e não
simplesmente receptores passivos da informação."
(26)
Ainda
várias definições são apresentadas
por Peruzzo, segundo a conceituação de distintos
autores estudados por Peruzzo, tais como: Irene Leon (apud Bush,
2004); Antonio Pasquali e Ronel Jurado (2002, p. 2-3); Cees
Hamelink (2002); Victor van Oeyen, Paulo Lima e Graciela Selaimen
(2002, p.2) e Miguel Reis (2004, p.1-2), realizando uma verdadeira
e atualizada revisão bibliográfica sobre o tema.
Peruzzo
(27) ainda nos fala sobre "Quando o direito à comunicação
é explicitado na prática"; do "Direito
â comunicação no contexto dos conceitos
de direitos de cidadania"; da "Participação
popular na comunicação como estratégia
para ampliar o status da cidadania"; e da novidade que
vem sendo a implantação de "Comitê
local de comunicação", que segundo ela "um
Comitê Local de Comunicação pode tr como
finalidade básica servir de pólo motivador, aglutinador
e facilitador das atividades de comunicação relacionadas
ao desenvolvimento comunitário". (28)
Em
suas conclusões Peruzzo finaliza o texto chamando a atenção
para a importância do Direito à comunicação
como prática de cidadania ao dizer que:
"Os
meios de comunicação soa bens políticos
constituídos pelo conhecimento acumulado pela humanidade.
Pertencem à sociedade e a ela devem estar subordinados.
Tanto o controle oligárquico dos meios de comunicação,
como os impedimentos ao acesso amplo das comunidades aos canais
de comunicação decorrem de contingências
históricas que podem ser transformadas pela ação
dos próprios cidadãos". (29)
4
-A memória da comunicação impressa brasileira
e o exercício da cidadania
Da
maior importância também na obra Comunicação
Pública - organizado adequadamente por Maria José
da Costa Oliveira - é o artigo de Esther Caldas Bertoletti,
que dá destaque ao resgate e preservação
da memória da comunicação impressa brasileira
como um dever e exercício de cidadania, uma vez que no
Brasil esta é ainda uma área incipiente e árdua
de se realizar, devido há vários anos de descaso
dos governantes com uma política de cultura e de educação
do povo brasileiro, principalmente ao que se refere à
preservação dos bens intelectuais produzidos no
país e que não foram indexados e arquivados adequadamente
e colocados à disponibilidade de consulta dos cidadãos,
de um modo geral.
A
exemplo de outros países como a França toda a
produção de comunicação impressa
que trata da Revolução Francesa estão devidamente
catalogadas e colocadas à disposição da
sociedade, o Brasil, ainda hoje, carece deste tipo de trabalho
o que com muitas dificuldades começa a ser realizado
por um projeto que a autora realiza sob a coordenação
do professor da UFRJ e membro do Instituto Histórico
e Geográfico Brasileiro (IHGB), Dr. José Murilo
de Carvalho sobre os "Panfletos Políticos da Independência"
que circularam no Brasil. Esta pesquisa tem o propósito
de tornar-se um patrimônio dos cidadãos e que deverá
ser publicada ainda neste ano de 2004. (30)
Bertoletti
relata ainda a importância da Biblioteca Nacional, com
sede no Rio de Janeiro e o papel que tem nesta tarefa de preservação
da memória comunicacional impressa brasileira. Segundo
ela, "a guarda e a conservação dos jornais,
folhetos, panfletos, almanaques e toda sorte de periódico
compete a Biblioteca Nacional de cada país, por determinação
legal, abrangendo todo tipo de impresso, para além dos
livros". (31)
Como
mentor deste trabalho árduo de preservação
da produção intelectual brasileira na área
da comunicação impressa, Bertoletti relembra a
figura do historiador José Honório Rodrigues (1913-1987),
que foi também diretor do Arquivo Nacional e da Divisão
de Obras Raras da Biblioteca Nacional que durante toda a sua
vida chamou a atenção para a luta da preservação
das fontes documentais como democratização do
acesso aos registros passados.
A
autora traz a público o precioso trabalho de pesquisa
que vem realizando nos últimos anos - Projeto Resgate
"Barão do Rio Branco" - que tem importância
vital para a preservação da memória nacional,
que como afirma "é um resgate da documentação
histórica sobre o período colonial existente no
exterior. (...) Esse complexo projeto desenvolvido sob a coordenação
geral da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro da
Cultura, desde 1992. Com o apoio de diversos outros Ministérios
e governos de Estados, além de Universidades e Fundações
de Amparo à Pesquisa, realizou um trabalho sistemático
de re-ordenamentos e re - organização dos documentos
avulsos e dos Códices (...)". Um volume imenso de
documentos que estão nos arquivos europeus, principalmente
diz a autora, no Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa.(32)
Bertoletti
vem trabalhando arduamente em seu projeto técnico de
resgate de obras que procuram retratar desde a chegada de Pedro
Álvares Cabral ao Brasil, trabalho este que desde a criação
do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
em 1838 tem apresentado sempre de forma parcial. Como resultados
dos trabalhos de Bertoletti "já foram publicados
cerca de 23 catálogos com os verbetes resumos dos documentos
das Capitanias e três guias de fontes (Holanda, Espanha
e França)". (33) Segundo a autora espera a publicação
de mais três catálogos (Pernambuco, Bahia e Rio
de Janeiro).
4.1
- Documentos históricos também são monumentos:
o resgate da imprensa escrita, falda e televisionada
A
importância deste trabalho de Bertoletti é fundamentalmente
a de chamar a atenção para a necessidade de conscientização
de que todos os documentos também são monumentos.
Segundo ela:
"Há
muito os que trabalham em arquivos e bibliotecas têm
procurado conscientizar a todos de que os documentos são
também monumentos e, neste sentido, o Ministério
da Cultura do governo Luiz Inácio Lula da Silva, com
o total entusiasmo do Ministro Gilberto Gil e de seu Secretário
de Articulação Institucional e de Difusão
Cultural, Professor Márcio Augusto Freitas de Meira
(...) está lançando as bases de um grande programa
de caráter nacional chamado Documenta, que, à
semelhança do Programa Monumenta, certamente contará
com provável e substantivo apoio do BID/UNESCO para
a preservação dos nossos documentos". (34)
Os
resgate da memória das informações produzidas
seja no meio impresso, radiofônico, televisivo ou on-line,
pela internet também devem ser arquivados de forma adequada.
A comunicação pública tem esse papel preponderante
de colocar este bem intelectual à disposição
do cidadão. Assim Bertoletti questiona como deverá
ser realizado tal trabalho quando a informação
que circula for apenas no meio eletrônico, internet? Segundo
ela, "quem as armazenará para daqui a, digamos,
vinte anos? Ela, a informação, pode não
ter sido 'captada' no momento mesmo em que é veiculada,
pode 'escapar' ao cidadão. Uma vez perdida a noticia,
ele, o cidadão, perde o direito a ter acesso a ela? Como
fica, então, a história do quotidiano, a preservação
da memória nacional?". (35)
Desta
forma Bertoletti chama a atenção para a importância
o denominado "Depósito Legal". Segundo ela,
"normalmente, o local lógico e adequado para o cidadão
buscar a "sua noticia perdida" deveria ser as bibliotecas
públicas, sejam as municipais, sejam as estaduais e,
em última instância, a Biblioteca Nacional, localizada
no Rio de Janeiro. E é exatamente por essa razão,
que existe o assim chamado "depósito legal",
instrumento jurídico presente em praticamente todos os
países do mundo", esclarece. (36)
Para
Bertoletti todos devem se preocupar com esta questão
e os 5.559 municípios brasileiros deveriam, através
de suas bibliotecas públicas municipais e estaduais,
arquivar sistematicamente toda a produção impressa
de sua cidade. A produção dos brasileiros realizadas
no exterior também deveriam ser catalogadas e arquivadas
no Brasil, bem como as obras editadas por autores e editores
estrangeiros sobre o Brasil. Lembra também que poderiam
ser arquivados e catalogados também outros tipos de material
que fazem a memória coletiva, como discos de 78 rotações,
longs plays, fitas cassetes, CDs, CDS-ROMs e os atuais DVDs.
(37)
Exemplo
disto é a Coleção do Correio Braziliense
(1808-1822) jornal editado em Londres por Hipólito da
Costa cópias de fac-símiles recuperadas por Alberto
Dines, bem como outros documentos de jornais e revistas impressos
que foram fac-similados pela Dra Ana Maria de Almeida Camargo,
pesquisadora, arquivista e historiadora da USP. (38)
Não
obstante, o trabalho ainda a ser feito de recuperação
de publicações periódicas é muito
grande ainda no Brasil. A Lei de Imprensa e o depósito
legal reforçam esta necessidade incentivando o arquivamento
destes documentos. A falta de incentivo e interesse das autoridades
brasileiras acabam por deixar ocorrer o que ocorreu com a falada
Biblioteca do historiador e diplomata Manuel de Oliveira Lima,
que segundo a autora se encontra na Universidade Católica
de Washington (EUA). Bertoletti relembra ainda da sempre indignação
de Franklin de Oliveira "que reclama sempre da falta de
recursos, da crise do sistema; do saque cultural e da atenção
que deve ser dada para evitar a perda do patrimônio histórico
e artístico brasileiro". (39)
Bertoletti
deixa claro em seu artigo que o "acesso à informação
é um direito do cidadão". Chama a atenção
para a memória da imprensa sindicalista; da feminista;
dos folhetos de cordel; dos jornais de bairro, revistas e boletins
comunitários, pois segundo ela "não se fará
a História do Brasil sem a pesquisa nos periódicos,
nos panfletos, nos almanaques, enfim, nos jornais...".
(40) Recorda o conceito de cultura como direito do cidadão
definido por Marilena Chauí: como direito de acesso à
informação e de fruição da criação
cultural; como direito de produção das obras culturais;
e como direito de participação nas decisões
de política cultural". Traz também a definição
de cultura do Ministro Gilberto Gil, proferida na Audiência
Pública sobre a Política Cultural do Governo Lula
na Comissão de Educação, Cultura e Desporto
da Câmara dos Deputados, em 14 de maio de 2003:
"Cultura
como a dimensão simbólica da existência
social brasileira. Cultura como o conjunto dinâmico
de todos os atos criativos de nosso povo. Como tudo aquilo
que, no uso de qualquer coisa, se manifesta para além
do mero valor de uso. Como aquilo que, em cada objeto que
um brasileiro produz, transcende o aspecto meramente técnico.
Cultura como usina de símbolos de cada comunidade e
de toda a nação. Como eixo construtor de nossa
identidade. Como espaço de realização
da cidadania. Cultura como síntese do Brasil."
(p.45) In Comunicação Pública, 2004,
págs. 92-93. (41)
4.2.
Marques de Melo e o resgate da imprensa brasileira
Alguns
trabalhos importantes nesta direção têm
sido realizados que a autora exemplifica: "o da Secretaria
especial de Comunicação Social da Prefeitura do
Rio de Janeiro; com a publicação dos folhetos
intitulados Cadernos de Comunicação: Série
Estudos e Série Memória. Com uma média
de 70 a 100 páginas, que segundo a autora esses cadernos
vêm suprindo uma lacuna existente na história da
imprensa na cidade do Rio de Janeiro" (42) e o "trabalho
do grupo de pesquisadores da história da imprensa e jornalistas
reunidos em torno de uma idéia mater liderados pelo jornalista,
pesquisador e professor emérito da USP, Prof. José
Marques de Melo, detentor da Cátedra UNESCO de Comunicação,
(no Brasil e sediada na UMESP Universidade Metodista de São
Paulo), vem articulando projetos ligados às comemorações
dos 200 anos da criação da imprensa no Brasil,
em 2008". (43)
Bertoletti
enfatiza ainda os dois trabalhos importantes que vem sendo realizado
por Marques de Melo no sentido de preservação
e resgate da memória da imprensa brasileira: o do Núcleo
da Rede Alfredo de Carvalho, que já realizou dois encontros
nacionais (Rio de Janeiro e Florianópolis) e em 2005
realizará o terceiro encontro em Novo Hamburgo (RGS)
e também os sucessivos artigos do Prof. José Marques
publicados na Revista Imprensa sob a rubrica '200 anos de Imprensa',
(44) conclui a autora.
5-
Sociedade da Informação
Com
destaque importante na obra Comunicação Pública
é também o artigo de Luciana Bernardo Miotto que
nos fala da "Comunicação e Espaço
Público na Sociedade da Informação: reflexões
sobre a política contemporânea".(45) Miotto
nos dá a dimensão exata de que o novo sistema
de comunicação digital promove a integração
global em todos os setores da vida humana mas ao mesmo tempo
causa o isolamento dos seres humanos.
Retoma
o conceito de tecnologias da informação feito
por Castells, que segundo ele são "as tecnologias
da microeletrônica, computação, telecomunicação/radiodifusão,
opto-eletrônica e também genética".
(46) Há um novo modelo de desenvolvimento: "o modo
informacional de desenvolvimento, cuja fonte de produtividade
está na tecnologia de geração de conhecimentos
e processamento de informação, afirma. Segundo
Miotto:
"Conhecimento
gera conhecimento, ou seja, o conhecimento é aplicado
para melhorar a tecnologia e vice-versa. Por isso, o modo
informacional de desenvolvimento utiliza o paradigma tecnológico
baseado nas tecnologias da informação".
(47)
Miotto
retoma também as principais características do
paradigma das tecnologias formuladas por Castells (1999), que
segundo o autor catalão seriam: "a informação
como matéria - prima; a penetrabilidade dos efeitos das
novas tecnologias, a lógica das redes, a flexibilidade,
a convergência da microeletrônica, das telecomunicações
e dos computadores para um sistema integrado de informação".
(48)
Não
obstante, o fundamental disto tudo é a velocidade. Vários
autores são unânimes em afirmar, como por exemplo
Dupas, citado por Miottto, que "a informação
converteu-se em componente indispensável da reprodução
econômica e dos ganhos da competitividade; a quantidade
e a qualidade das idéias que circulam pela internet facilitam
a apropriação de conhecimentos; por outro lado,
as redes representam importante fonte de lucros da chamada nova
economia". (49)
Castells,
por outro lado, "se refere às tecnologias da informação,
a tecnologia per se que é a questão fundamental
e o ponto de partida de suas investigações sobre
o Estado, a sociedade e a economia", afirma Miotto. Segundo
ela, a opção metodológica de Castells "é
de que a tecnologia não determina a sociedade, pois novas
formas e processos sociais não surgem como resultado
da transformação tecnológica. A tecnologia
é a sociedade e esta não pode ser entendida sem
suas ferramentas". (50)
Desta
forma o Estado ganha papel preponderante, pois segundo Castells
(Miotto, 2004, p.100) "a tecnologia expressa a habilidade
de uma sociedade para impulsionar seu domínio tecnológico
por intermédio das instituições sociais
inclusive o Estado". (51)
Miotto
retoma também os conceitos de Bauman que afirma "vivermos
em uma modernidade líquida" (...) onde "os
problemas vividos pelos seres humanos não são
tangíveis, embora suas conseqüências possam
ser sentidas (...) desestruturação das organizações
tradicionais e a falta de legitimidade das instituições
e dos sistemas políticos". (52)
A
ênfase central deste estudo proposto por Miotto é
a de que "há informação, que circula
em grande volume nas redes, mas não há comunicação
entre os grupos sociais" e este seria o grande conflito,
dilema a ser resolvido pelas sociedades democráticas,
uma vez que "a verdadeira política perdeu seu poder,
já que o espaço público está vazio
ou foi tomado pelo capital". (53)
Desta
forma Miotto, propõe reflexões sobre a condição
humana baseadas nos conceitos de Bauman e Hannah Arendt, pois
para Bauman:
"Ser
um indivíduo não significa necessariamente ser
livre. A forma de individualidade disponível no estágio
final da sociedade moderna e na sociedade pós-moderna,
aliás comuníssima nesta última, é
a da individualidade privatizada, que significa essencialmente
uma antiliberdade" (Bauman, 2000, p.70. In Comunicação
Pública, p.102). (54)
5.1
- Palavra viva e a ação vivida
Miotto
se valerá dos conceitos de Hannah Arendt para demonstrar
a estreita relação entre política e liberdade.
Tema tratado também por Lafer (1991, p. 342). A definição
de liberdade de Arendt, segundo Lafer é a seguinte: "só
pode ser exercida mediante a recuperação e a reafirmação
do mundo público, que permite a identidade individual
através da palavra viva e da ação vivida,
Arendt trabalha com o conceito de res pública, portanto,
para ela "não se trata da liberdade moderna e privada
da não-interferência, mas da liberdade pública
de participação da res pública". Neste
sentido, segundo Miotto, "a liberdade somente é
construída no exercício da política".
(55)
Com
base nestas premissas Miotto nos fala da sociedade contemporânea;
do discurso e da ação humana e da chamada 'sociedade
da informação'. Nesta sociedade chamada por Martins
(1996a) de "tecnosfera onipresente", que segundo ele
"leva à miserabilização da natureza"
(...) (56) pois "as possibilidades tecnológicas
de transformação dos seres humanos levantam questões
éticas fundamentais", (57) afirma.
Uma
vez mais apoiada nos conceitos de Bauman (2000), Miotto nos
fala da necessidade de uma sociedade de indivíduos independentes:
"os indivíduos são livres quando podem instituir
uma sociedade que promova a sua liberdade". Para Bauman,
"trata-se do poder de influenciar as condições
da própria existência, dar um significado para
o 'bem comum' e fazer as instituições sociais
se adequarem a esse significado" (In Comunicação
Pública, 2004, p.105). Miotto enfatiza, a partir daí
que "que essa discussão só pode ser realizada
no espaço público da política. Daí
a necessidade de recuperá-lo pois encontra-se abandonado
(ou destruído) na chamada 'sociedade da informação.'"(58)
Política
e liberdade são espaços de reflexão e análise
de Miotto para se entender a sociedade da informação,
pois somente na polis, onde se exercitava a ação
e o discurso os homens eram livres. Miotto deixa claro que:
"um homem que vive apenas uma vida privada encontra-se
destituído de sua essência verdadeiramente humana.
O homem privado não se deixa conhecer e, assim é
como não existisse". (59)
A
autora aponta ainda para o perigo da ilusão de que na
sociedade da informação o homem se completa, pois
há informação e não comunicação,
ao dizer que:
"Talvez
seja este um dos aspectos surpreendentes (e contraditórios)
da sociedade da informação: enquanto a informação
é base do atual modelo de desenvolvimento, faltam-lhe
referências éticas, normativas e filosóficas.
E isso ocorre porque o espaço público da política
perdeu seu real sentido: o do exercício da liberdade".
(60)
6-
Comunicação pública e governo
Nesta
segunda parte da obra Comunicação Pública,
a organizadora Drª Maria José da Costa Oliveira
dedicou espaço aos temas relacionados mais diretamente
à comunicação pública e governo,
na busca de dirimir equívocos constantes entre estas
duas esferas.
Heloiza
Matos relata a sua pesquisa que investigou a publicidade institucional
do governo brasileiro no período de consolidação
democrática, cujo recorte surge da análise de
1.400 peças da publicidade institucional pós-ditadura
militar veiculada na mídia televisiva, no período
que se seguiu ao fim do regime, em 1985, até o início
do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, conforme
expõe Matos. O estudo de caso é o da propaganda
televisiva das instituições militares.
Para
Matos houve evolução da comunicação
governamental para o alargado conceito de comunicação
pública. Assim, Matos com a pesquisa realizada pretendeu
verificar qual o "caráter do novo discurso e posicionamento
das instituições militares diante da nação".
Segundo ela, "mais do que um registro histórico,
a pesquisa procura oferecer subsídios para compreender
como as forças armadas brasileiras estão se adaptando
ás mudanças sociais e políticas ocorridas
nos últimos anos e, especialmente, com a chegada ao poder
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva".. (61)
Matos
trabalha com os elementos de comunicação pública
entre a persuasão ou a interação. Recorre
aos autores Zemor (1995) e Loisier e Cosette (1995) para tentar
dar o conceito exato de Comunicação Pública,
que segundo ela, "múltiplos objetivos e finalidades
pressupõem também a multiplicidade de atores envolvidos,
dificultando traçar o âmbito e o conceito da Comunicação
Pública como modalidade de comunicação
política". (62)
De
acordo com Matos, "Zemor (1995, p.23) classifica as formas
da Comunicação Pública que as divide em
cinco categorias, todas tendo a informação como
objetivo: a) responder à obrigação que
as instituições públicas têm de informar
o público; b) estabelecer uma relação de
diálogo de forma a permitir a prestação
de serviço público; c) apresentar e promover os
serviços da administração: d) tornar conhecidas
as instituições (comunicação externa
e interna) e e) divulgar ações de comunicação
cívica e de interesse geral". (63) A autora acrescenta
a estas cinco categorias "a comunicação do
processo decisório que acompanha a prática política".
Matos,
entende que a partir daí que o conceito contrapõe
informação e persuasão, mas segundo ela
"abre a possibilidade de integrar a comunicação
governamental como tarefa da instituição pública
não utopicamente separada da lógica do mercado,
mas sem de todo eximir o Estado das responsabilidades de mediador
legitimo da sociedade". (64)
Como
hipótese da pesquisa realizada com os filmetes de propaganda
institucionais das instituições militares analisadas
por Matos se ateve a este conceito: "o discurso da Comunicação
Pública seria então construído como estratégia
ditada pelo cenário do mercado político e estatal,
levada em consideração na elaboração
do planejamento e na tomada de decisões governamentais".
(65) Não obstante, para Matos "a propaganda pareceu-lhe
estar fora deste cenário".
Matos
explica o porquê disto: "já em estúdios
anteriores (Matos, 1989) constataram que a instituição
militar sempre negou o caráter propagandístico
de suas peças de comunicação. Mesmo durante
o governo Médici, o período mais duro da ditadura
militar, a comunicação era anunciada como social,
cívica e voltada para a construção do discurso
democrático constituído pelas metas do desenvolvimento
e da segurança nacional, em contradição
flagrante com a censura e a repressão aos discursos dissidentes".
(66)
A pesquisa realizada por Matos contou com peças indistintamente
dos Ministérios do Exército; EMFA, Marinha e Aeronáutica.
Matos fez a seguinte classificação dos filmetes:
Alistamento; Datas comemorativa; Técnicas de Pesquisa
e exploração e Imagem Institucional.
Os
resultados, ainda que parciais, apresentados pela autora são
surpreendentes e bastante significativos para compreender o
período estudado e a atual situação das
Forças Armadas dentro de um contexto democrático.
Apenas como ilustração citamos uma das conclusões
evidenciadas por Matos:
"Na
década analisada, o Exército alterou seguramente
sua imagem como opção de carreira: a ênfase
na profissionalização transmitiu a opinião
pública à imagem de uma corporação
moderna e, por esse ângulo, afeita às necessidades
da sociedade brasileira". (67)
Importante
notar que a pesquisa do período estudado (1986 a 1997)
por Matos reafirma a idéia de "que o pensamento
militar figuram como elementos estranhos â sociedade civil".
Segundo ela, "É certo que se aproximar da sociedade
pareceu ser um dos objetivos da publicidade institucional das
instituições militares neste novo período
democrático. Porém fica claro que não foram
encontrados os meios que explicitem ao público o papel
dessas instituições, suas políticas, os
serviços". (68)
7
- Percepções sociais sobre a Publicidade de Entidades
Públicas: matérias jornalísticas e pesquisas
Gino Giacomini Filho em Comunicação Pública
retoma os estudos das percepções sociais sobre
a publicidade de entidades públicas através de
documentos de matérias jornalísticas e pesquisas
para realizar uma investigação bibliográfica
e documental para estudar sobre a hipótese de que "os
investimentos publicitários de órgãos públicos
não seriam legítimos". (69) Giacomini apresenta
quatro possibilidades porque as pessoas crêem que esses
gastos publicitários por parte dos órgãos
públicos seriam incorretos: a) existiriam outras prioridades,
como gastos com saúde, educação e segurança;
b) a publicidade serviria mais como autopromoção
das pessoas em cargos públicos, inclusive visando propósitos
eleitorais; c) a publicidade dos serviços públicos,
em certa medida, poderia ser desnecessária e dispendiosa
ao erário público e, d) os gastos publicitários
seriam uma compensação às agências,
pessoas e instituições que prestaram serviços
em outras ocasiões, como em eleições.(70)
Não obstante, esta e o setor publicitário apresentam
também ampla lista de razões para o uso legitimado
da publicidade no setor público.Gino apresenta cinco
delas:
a)
informação aos cidadãos sobre seus direitos,
muitas vezes pouco evidenciados pela legislação;
b)
persuasão para alterar positivamente comportamentos sociais,
como em campanhas de saúde pública;
c)
melhor conhecimento dos serviços públicos, pois
muitos cidadãos desconhecem o que tais entidades podem
oferecer;
d)
maior competitividade, porque muitas instituições
públicas competem com outras de cunho privado, mas as
primeiras agregariam valores sociais que precisam ser conhecidos
e
e)
maior visibilidade das realizações feitas por
entidades e órgãos públicos face Ao noticiário
negativo (contrapropaganda) proporcionado por entidades como
imprensa, intelectuais, associações e partidos
políticos. (71)
O excesso de burocracia, descasos com o cidadão e gastos
não justificados têm pesado decisivamente na imagem
do setor público, sendo esta a forma como a sociedade
encara os serviços publicitários para este tipo
de anunciantes, conforme pesquisa realizada em matérias
jornalísticas por G. G. Filho.
O objeto de estudos do pesquisador focou simplesmente e especificamente
"o estudo da publicidade de entidades públicas (governos)
e atitudes sociais (da Imprensa, intelectuais e contribuintes)
perante tal fenômeno no Brasil", deixando de lado
as ações eleitorais. (72)
Gino
apresenta as funções e legitimidade social da
publicidade pública, argumentando que "historicamente
(...) muitos cidadãos acreditam que a oferta de produtos
e serviços públicos seja 'natural' em uma relação
de causa (dever público em função de impostos
pagos) e efeito (produtos e serviços públicos
bons e gratuitos)". Não obstante, segundo ele, novos
fatores adicionam elementos a esta visão, tais como:
"o conceito de 'dever público' (...); o cidadão
tem sido mais exigente (...) A sociedade da informação,
cobrando melhor qualidade, diversificação e conveniência
de produtos e serviços políticos, algo que é
relativizado pela escassez de recursos e investimentos face
às dificuldades na gestão pública política".
(73)
Desta
forma, é inevitável que o setor público
necessite de implementação de estratégias
de marketing, que segundo o autor necessita sintonizar oferta
e mercado.Igualmente qualquer outro setor o setor público
passa a ter a sua demanda comunicacional como 'mercadoria' e
como mercadoria envolverá estratégia de marketing
em sua plenitude: "pesquisa, planejamento, promoção,
gerência de marcas, logística, gestão da
qualidade de produto e atendimento, dentre outras, ações
essas que envolvem investimentos materiais e humanos",
(74) enfatiza.
O
autor lembra ainda que o público deste segmento do setor
público tem igualmente que ser atendido como o público
de qualquer outro setor, "cuja estrutura de marketing terá
de buscar satisfazer necessidades e desejos, caso contrário
pode provocar insatisfação se as estratégias
contiverem erros ou se os consumidores aumentarem seus níveis
de exigência".
Sobre
esta concepção G. G. Filho recorre aos conceitos
de Hirschmann (1983, p.15) que fala dos atos de consumo, satisfação,
decepção e insatisfação.Ainda há
o elemento qualidade e persuasão, que do ponto de vista
de Adler (2002, p.20. In Comunicação Pública,
2004, p.134-135), que diz "Do ponto de vista prático,
o papel da publicidade é simples e direto: transmitir
mensagens cuja intenção é persuadir os
consumidores a comprar determinados produtos ou serviços".
Ou então, conforme Brum, (1988, p.17. In Comunicação
Pública, 2004, p.135) segundo indica G. G. Filho:"Não
existe Comunicação neutra, o que já subentende
um posicionamento político, assim como não é
possível uma Política efetiva sem uma Comunicação
adequada". (75)
Exemplos
positivos da utilização d a publicidade na administração
pública e que servem para complementar os esforços
de promoção social têm ocorrido em outros
países como Inglaterra, Irlanda do Norte; Canadá
entre outros. G. G. Filho retoma a lista de funções
da Comunicação na Administração
Pública, relacionada por Rego (2002, p.121-123. In Comunicação
Pública, 2004, p. 136), das quais, segundo ele, podem
ser atribuídas à publicidade: "Gerar integração
interna; Expressar a identidade; Lançar valores; Possibilitar
o direito à informação; orientar o discurso
dos dirigentes; mapear os interesses sociais; orientar os cidadãos
assumindo função educativa; democratizar o poder;
promover a integração social; ser um instrumento
a serviço da verdade, assumindo função
ética da cidadania". (76)
A
qualidade ou a má qualidade da comunicação
pública também é tratada pelo autor onde
para ele a publicidade tem papel a ser cumprido. Entre as instituições
públicas que zelam por um relacionamento positivo com
o cidadão/cliente, mas que segundo a pesquisa de matérias
jornalísticas realizadas pelo autor "todas transitam
por 'desqualificação e qualificação
com o tratamento ao cidadão/cliente'; pode-se citar as
posturas positivas, em casos específicos como Banco Central;
Embrapa; Serviço Poupa-tempo, que têm apresentado
patamares de qualidade reconhecidos". (77)
G.
G. Filho enfatiza ainda as questões da agenda pública
versus agenda privada, mostrando a necessidade de haver sintonia
de agenda pública com a agenda publicitária. Para
G. G. Filho "é preciso ter em conta também
que existe uma "Crise na publicidade e na esfera pública".
(78) Há problemas de credibilidade por parte da população
com relação â publicidade, cuja imagem negativa
se dá nos três poderes.
Filho
realizou pesquisa com as edições de 2000 a 2002,
do jornal Folha de S.Paulo, onde as matérias jornalísticas
sobre os gastos do governo com publicidade, sendo que nenhuma
trazia enfoque positivo. Segundo o autor, "todas elas eram
neutras e, em sua maioria negativa". (79) Gino Giacomini
Filho, cita por exemplo: "Orçamento: Despesas da
União com publicidade crescem 156% (05/07/2000); São
Paulo: Covas eleva gastos publicitários, diz PT (03/09/2000);
PSDB entra na Justiça contra propaganda oficial da prefeitura
(25/09/2001); Política: Palocci gasta 870% a mais com
propaganda (10/06/2001); Governo: Gasto publicitário
aumenta 13,9% de 2000 para 2001 (17/01/2002) e, Governo já
gastou 78,5% da verba de propaganda de 2002 (29/05/2002)."
(80)
8
- Em tempos de Democracia é a vez do Comunicador público
Ainda
no capítulo oito de Comunicação Pública
destacamos o instigante artigo de Maurício Lara Camargos,
intitulado "O comunicador público entre o Mar e
o Rochedo", que trata do crescimento e do aumento do Ibope
que a imprensa escrita, falada e televisionada vem tendo após
a vitória do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
considerado meritório processo de consolidação
da democracia no Brasil.
Camargos
apresenta dados realmente surpreendentes e relevantes quanto
ao interesse público em consumir matérias jornalísticas
seja ela na imprensa escrita, no rádio e na televisão
ou on-line (internet). Vejamos alguns dados apresentados por
Camargo:
"1
- A entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
concedida ao Fantástico, Rede Globo, no dia 17 de agosto
de 2003, levou a audiência do programa a picos de 45 pontos
no Ibope, quando o normal são 36 pontos (Mônica
Bergamo, FSP, 119/08/2003);
A
Revista Veja (ano 36, nº 33, de 20 de agosto de 2003) publicou
longa entrevista com o Presidente Lula. Na edição
seguinte a Revista se vangloriou de que a reportagem foi reproduzida
e/ou citada por 56 outras publicações ou agências
de noticias nacionais e estrangeiras"."(81)
O
fato é que Lula dá Ibope. Todos querem ver e ouvir
o presidente-mecânico falar, pois segundo parcelas pobres
significativas da população "O Presidente
da República (...) Na televisão ele fala, nas
reportagens com ele, quando ele viaja para os Estados Unidos
para se encontrar com o governo de lá, com o presidente
de lá, tudo é mostrado..." (Ver pesquisa
SECOM/PR-SINTES de Belo Horizonte, Camargo, 2004, p.148). (82)
Camargo
afirma que quando o cidadão adulto de 20 a 45 anos afirma
que quando Lula fala "tudo é mostrado" "pode-se
inferir que, agora, ele presta atenção no que
faz o Presidente". Isto porque, Camargo crê que o
fato é que é o Lula Presidente, uma vez que sempre,
desde os generais no poder quando viajavam, inclusive as viagens
internacionais a imprensa também mostrava", mas
o cidadão não se sentia cidadão e não
prestava atenção. Para Camargo, então,
"logo, a novidade é a de estar prestando atenção".
(83)
8.1.
Mais responsabilidade para a comunicação governamental
Neste
caso, Camargo chama a atenção para que "se
há mais interesse do cidadão, aumenta a responsabilidade
de quem lida com a comunicação governamental"
é importante notar também que, segundo Camargo,
"a tendência é que a população
mais atenta exija cada vez mais qualidade, completude e transparência
na informação a ela oferecida". Para ele,
"a palavra informação passa a merecer um
adjetivo: qualidade". Este tipo de preocupação
sabe-se que "sucessivos governos, seja na esfera municipal,
estadual ou federal, tem sabido identificar essa necessidade
de comunicação (...)". (84)
Por
outro lado, Camargo, "esse crescimento que reage ao aumento
de demanda nem sempre vem acompanhado da respectiva consciência
de que ele acontece no bojo de um processo de fortalecimento
da democracia e do avanço da cidadania". (84a) Segundo
o autor, "muitas vezes, governantes e seus propostos só
conseguem entender que precisam de Comunicação
como ingrediente fundamental para a continuidade e mesmo para
a sobrevivência do governo". (85)
E
na visão de Camargo, "é que na outra ponta
da linha está o cidadão e, do ponto de vista dele,
o que importa não é a imagem boa o ruim da administração,
mas a transparência, a possibilidade de fiscalização,
a existência de meios que permitam o julgamento de uma
ação administrativa". (86) Camargo crê
que "o fundamental para o cidadão, o que deveria
prevalecer é a Informação como um direito
inalienável, básico. Em última instância,
a verdade dos fatos". (87)
8.2.Direito
à informação implica em ter acesso à
informação
Camargo
deixa claro em seu artigo que a sociedade, o debate sobre os
avanços do direito da sociedade à informação
pressupõe desafios, pois como o próprio Ministro-chefe
da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão
estratégica da Presidência da República
(Secom/PR) "a garantia do direito à informação,
por si só, não basta, se todos os cidadãos
não tiverem a possibilidade de exercer esse direito".(88)
Ainda
neste artigo de Camargo o autor deixa claras as políticas
de comunicação que o Ministro Gushiken tem como
meta em sua gestão. Dentre as muitas preocupações
do Ministro, uma delas é a que diz respeito à
"universalização que faz parte da inclusão
social", que segundo ele, "considerando que há
uma enorme exclusão no Brasil no que se refere o acesso
à informação". Para ele, "as
razoes são várias e vão desde a vergonhosa
chagas do analfabetismo, passam pelas dificuldades geográficas,
dadas a extensão territorial e as desigualdades regionais,
e chegam à centralização do poder da mídia,
que deixa lacunas importantes quanto à possibilidade
de existência de uma imprensa regional e local fortalecida
e capaz de suprir a necessidade de informação
da população". (89)
Como
corolário desta discussão Camargo relembra a definição
de Lula do que seria de interesse da Imprensa: "Notícia
de verdade é aquilo que a gente não quer falar
e sai na imprensa. Aquilo que a gente está doidinho para
falar não é noticia, é publicidade"
(Lula, em 10 de setembro de 2003 e 118 de dezembro de 2003).
(90)
9.
Comunicação pública e esfera pública
não-estatal
Finalizando a obra Comunicação Pública,
Costa Oliveira traz os artigos de Vera Regina Toledo Camargo
que trata da questão da Cultura do Lazer e o papel das
ONG's como exercício da cidadania; Andréas Roberto
Hoffman e Irani Marchiori tratam da questão da comunicação
pública e da dimensão ecológica em produtos
e processos produtivos, cujo papel da imprensa escrita, falada
e televisionada são fundamentais para o exercício
da cidadania.
O
último artigo é o da organizadora Maria José
da Costa Oliveira que fala da Comunicação pública
e os setores não - estatais. Nele a autora busca dar
a definição correta do que venha a ser Comunicação
Pública, carente no Brasil de exatidão conceitual
e de prática, embora seja um tema de primeira grandeza,
mas que é pouco focalizado no Brasil.
Costa
Oliveira deseja deixar clara a diferença entre o conceito
de público não-estatal ao afirmar que:
"Procuramos
aqui destacar a atuação de setores não-estatais
naquilo que é público, considerando o papel
do terceiro setor e das empresas, inseridos no conceito de
público não-estatal. Há, em geral, uma
grande confusão entre público e estatal, parecendo
que um representa o sinônimo do outro. Entretanto, o
espaço público não se limita à
noção de estatal".(91)
Importante
ressaltar deste artigo de Costa Oliveira é o papel que
os meios de comunicação e principalmente a imprensa
escrita, falada e televisionada têm na consolidação
e valorização do Terceiro setor. Segundo a autora,
"essa organizações estão transformando
a realidade de muitas pessoas, criando, inclusive, alternativas
à miséria e à exclusão, com perspectiva
de convívio social e aprendizado".
Para
ela o "Terceiro Setor surge como opção para
assumir os espaços que deixaram de ser cobertos pelo
Estado que, burocrático e fragilizado, tem sido incapaz
de cumprir as suas funções sociais básicas.
Assim, as necessidades de alianças precisam ser estabelecidas
de maneira clara, transparente e bem definida, com a utilização
de uma comunicação que assuma seu papel neste
desafiante contexto público".(92)
Segundo
Costa Oliveira o jornal Folha de S.Paulo de 27/01/01 mostra
o porquê do sucesso das ONG's junto â imprensa e
a mídia de um modo geral:
"As
razões do sucesso das ONG's foram identificadas como
sendo ligadas ao fato de que elas estão sempre na ofensiva,
difundem suas mensagens diretamente ao público, são
capazes de formar coalizões, têm causas claras
e compreensíveis, agem com a velocidade da Internet
e sabem falar com a mídia". (93)
10
- Notas e referências bibliográficas
1
- Gushiken, Luiz. Prefácio. IN Comunicação
Pública, de Oliveira, Maria José da Costa (Org.),
Alínea Editora, 2004; ps. 1-7.
2 - Idem. op. cit.
3 - Idem. op. cit.
4 - Idem. op. cit.
5 - Idem. op. cit.
6 - Idem. op. cit.
7 - Idem. op. cit.
8 - Bezzon, Lara Andréa Crivelaro. Análise político-sociológica
do reencontro da sociedade civil brasileira com a cidadania
e a democracia segundo a perspectiva da comunicação
pública. IN Comunicação Pública,
de Oliveira, Maria José da Costa (Org), Alínea
Editora, 2004; ps.1 7-28.
9 - Idem. op. cit.
10 - Idem. op. cit.
11 - Lamounier (1986). In op.cit.
12 - Lafer (1991). In op.cit.
13 - Ibidem.
14 - Caldas, Graça. Comunicação pública
e ciência cidadã. IN Comunicação
Pública, de Oliveira, Maria José da Costa (Org.),
Alínea Editora, 2004; ps. 29 -47.
15 - Idem. op. cit.
16 - Idem. Op. cit.
17 - Idem. Op.cit.
18 - Idem. Op.cit.
19 - Idem. Op.cit.
20 - Peruzzo, Cicília M. Krohling. Direito à comunicação
comunitária, participação popular e cidadania.
In Comunicação Pública, de Oliveira, Maria
José da Costa (Org.), Alínea Editora, 2004; ps.
49 - 79.
21 - Idem. op. cit.
22 - Idem. op. cit.
23 - Idem. op. cit.
24 - Idem. op. cit.
25 - Idem.op.cit.
26 - Idem. op. cit.
27 - Idem. op. cit.
28 - Idem. op. cit.
29 - Idem. op. cit.
30 - Bertoletti, Esther Caldas. A memória da comunicação,
imprensa brasileira e o exercício da cidadania. In Comunicação
Pública, de Oliveira, Maria José da Costa (Org.),
Alínea Editora, 2004; ps. 81 -96.
31 - Idem. op. cit.
32 - Idem. op. cit.
33 - Idem. op. cit.
34 - Idem. op. cit.
35 - Idem. op. cit.
36 - Idem. op. cit.
37 - Idem. op. cit.
38 - Idem. op. cit.
39 - Idem. op. cit.
40 - Idem. op. cit.
41 - Idem. op. cit.
42 - Idem. op. cit.
43 - Idem. op. cit.
44 - Idem. op. cit.
45 - Miotto, Lucianna Bernardo. Comunicação e
espaço público na sociedade da informação:
reflexões sobre a política contemporânea.
In In Comunicação Pública, de Oliveira,
Maria José da Costa (Org.), Alínea Editora, 2004;
ps. 97-113.
46 - Idem. op. cit.
47 - Idem. op. cit.
48 - Idem. op. cit.
49 - Dupas. In Idem. op. cit.
50 - Castells. IN Idem. op. cit.
51 - Idem. op. cit.
52 - Idem. op. cit.
53 - Idem. op. cit.
54 - Bauman (2000). In Idem. op. cit.
55 - Arendt e Lafer (1991, p.342) In Idem. op. cit.
56 - Martins (1996). In Idem. op. cit.
57 - Idem. op. cit.
58 - Bauman (2000). In Idem. op. cit.
59 - Idem. op. cit.
60 - Idem. op. cit.
61 - Matos, Heloiza. Discursos e imagens das instituições
militares no regime democrático. In Comunicação
Pública, de Oliveira, Maria José da Costa (Org.),
Alínea Editora, 2004; ps. 117-129.
62 - Zemor (1995). In Idem. op. cit.
63 - Loisier e Cosette. In Idem. op. cit.
64 - Zemor (1995). In Idem. op. cit.
65 - Idem.o p. cit.
66 - Idem. op. cit.
67 - Idem. op. cit.
68 - Idem. op. cit.
69 - Filho, Gino Giacomini. Percepções sociais
sobre a publicidade de entidades públicas. In Comunicação
Pública, de Oliveira, Maria José da Costa (Org.),
Alínea Editora, 2004; ps. 131 - 146.
70 - Idem. op. cit.
71 - Idem. op. cit.
72 - Idem. op. cit.
73 - Idem. op. cit.
74 - Idem. op. cit.
75 - Idem. op. cit.
76 - Idem. op. cit.
77 - Idem. op. cit.
78 - Idem. op. cit.
79 - Idem. op. cit.
80 - Idem. op. cit.
81 - Camargos, Maurício Lara. O comunicador público
entre o mar e o rochedo. In Comunicação Pública,
de Oliveira, Maria José da Costa (Org.), Alínea
Editora, 2004; ps. 147 - 156.
82 - Idem. op. cit.
83 - Idem. op. cit.
84 - Idem. op. cit.
85 - Idem. op. cit.
86 - Idem. op. cit.
87 - Idem. op. cit.
88 - Idem. op. cit.
89 - Idem. op. cit.
90 - Da Silva, Luiz Inácio Lula In Idem. op. cit.
91 - Camargo, Vera Regina Toledo. A cultura do lazer e o papel
das ONG's: o exercício da cidadania. In Comunicação
Pública, de Oliveira, Maria José da Costa (Org.),
Alínea Editora, 2004; ps. 159-166.
92 - Oliveira, Maria José da Costa (Org.) Comunicação
pública e os setores não-estatais. In Comunicação
Pública, Alínea Editora, 2004; ps. 187 -201.
93 - Idem. Op. cit.
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